Política de Privacidade

1. Introdução

Com a evolução das tecnologias e o grande volume de dados coletados nos últimos anos, tivemos um processo acelerado e com pouco ou nenhum controle em relação ao tratamento de dados pessoais, de modo que os países mais desenvolvidos e atentos a esse cenário precisaram elaborar suas legislações e criar regramentos mínimos necessários para o tratamento de dados.

No Brasil, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD) veio atender essa demanda global por proteger a privacidade e os dados das pessoas, de modo que estabeleceu regras para que as organizações e pessoas físicas que também se utilizam desses dados para fins comerciais possam realizar o tratamento de dados pessoais de forma segura e transparente.

O Grupo Unitá, holding da Act Importação e Exportação Ltda, representante da marca Lepono do Brasil, como organização que também trata dados pessoais, seja de seus colaboradores, clientes e parceiros, por seu compromisso e responsabilidade com as pessoas e a legislação vigente, apresenta sua Política de Privacidade visando incorporar na organização a persona "Usuário" e suas "dores" relativas à privacidade, bem como garantir que os interesses dos indivíduos sejam mantidos em primeiro lugar.

1. Qual o compromisso do Grupo Unità com a privacidade e proteção de Dados Pessoais?

O Grupo Unità reconhece que a privacidade é um direito fundamental de todos, por isso, possuímos o compromisso de proteger e resguardar todas as informações fornecidas pelos nossos usuários e clientes que confiam seus dados a nós. A transparência é um dos nossos valores!

Realizamos o tratamento de seus dados pessoais de forma segura e em conformidade com a legislação. Por esta razão, descreveremos a seguir, de forma simplificada, o modo pelo qual tratamos os seus dados pessoais.

Para que possa ter conhecimento, de forma detalhada, sobre como tratamos os seus dados pessoais, disponibilizamos esta Política de Privacidade.

2. Quem somos e como entrar em contato?

O Grupo Unità atua com importação de produtos do exterior e revenda no Brasil, e paulatinamente vem ampliando os negócios para outros países da América Latina. Sua sede está localizada no seguinte endereço: AV. Governador Adolfo Konder, nº 705 - Cidade Nova - Itajaí/SC.

Em caso de quaisquer dúvidas ou esclarecimentos, pedimos a gentileza de entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio do e-mail dpo@grupounita.com.br.

3. O que são Dados Pessoais?

Dado pessoal é toda informação que está relacionada a você individualmente e que permite identificá-lo de forma direta ou indireta, como, por exemplo, seu nome, endereço, número de telefone, RG, CPF, endereço de e-mail, número de ID, dados de saúde ou qualquer outra informação que permita associá-la à sua pessoa.

4. Outros termos e Definições

Agentes de tratamento: controlador e/ou operador.
Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Controladores Conjuntos: dois ou mais responsáveis pelo tratamento determinam conjuntamente as finalidades e os meios desse tratamento, sendo ambos responsáveis. Eles determinam, por acordo entre si e de modo transparente, as respectivas responsabilidades quanto ao tratamento de dados pessoais, inclusive no que diz respeito ao exercício dos direitos do titular.¹
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado pseudonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, senão pelo uso de informação adicional.
Eliminação: exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Encarregado de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar, dentre outras coisas, como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Pseudonimização: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
Transferência internacional de dados pessoais: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso compartilhado de dados pessoais: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Usuário do site: titular de Dados Pessoais que visita e utiliza o website do Grupo Unità através do domínio https://www.grupounita.com.br/

5. Agentes de Tratamento

O Grupo Unità, no que diz respeito ao tratamento de dados realizado no âmbito de suas atividades, atuará predominantemente como Controlador de Dados Pessoais. Competirá à organização tomar as decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais.

A título exemplificativo, o Grupo Unità possui a seguinte classificação nestes processos de negócio:

5.1 Controlador de Dados Pessoais:

Recrutamento e seleção.
Admissão.
Demissão.
Coleta.
Cadastro de Representantes.
Compras.
Devolução de mercadorias.
Cadastro.
Contas a pagar.
Contas a receber.
Assistência Técnica.

5.2 Controlador Conjunto de Dados Pessoais:

Cadastro de Benefícios.

6. Quais Dados Pessoais dos Titulares o Grupo Unità Processa?

Para facilitar o seu entendimento quanto aos dados pessoais coletados nos principais processos de negócio do Grupo Unità, os agrupamos por categoria. Destacamos ainda que:

i. Por se tratar de um resumo consolidado, as informações apresentadas abaixo são exemplificativas.
ii. A utilização total ou parcial das informações aqui descritas poderá variar de acordo com a finalidade pretendida.

6.1 Dados de Identificação Utilizados nos Processos de Negócio em Geral

Esses são os dados pessoais utilizados para identificar colaboradores, clientes, fornecedores e visitantes durante sua relação com o Grupo Unità:

Nome completo.
Número do documento de identificação (ex.: CPF; RG).
Endereço.
Contatos (e-mail e telefone).
Imagem captada estritamente nas dependências do Grupo Unità para fins de videomonitoramento para segurança.

6.2 Dados de Identificação e Profissionais de Candidatos a Vagas

Esses dados são utilizados para identificar os candidatos a vagas de trabalho no Grupo Unità:

Nome completo.
Contatos (e-mail e telefone).
Experiências Profissionais.
Formação Acadêmica.

6.3 Dados dos Colaboradores

Nome completo.
Contatos (e-mail e telefone).
Nome dos pais.
Documentos de identificação (CPF, RG, CTPS, CNH).
PIS.
Endereço.
Estado civil.
Data de nascimento.
Foto.
Nome dos dependentes e carteira de vacinação.
Dados bancários.
Dados raciais.
Biometria.

6.4 Dados dos Clientes e Representantes Comerciais

Nome completo.
Contatos (e-mail e telefone).
Endereço.
Documentos de identificação (CPF, RG, CNH).

7. Porque Coletamos os Seus Dados?

Procuraremos demonstrar para qual finalidade tratamos os seus dados pessoais e qual a base legal que nos autoriza a coletá-los.

Alertamos que serão descritas as finalidades e as bases legais dos principais processos de negócio do Grupo Unità. O ciclo de vida de dados pessoais da organização encontra-se mapeado internamente em seu Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

¹ Pg.12 - Guia Orientativo da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais:

https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/2021.05.27GuiaAgentesdeTratamento_Final.pdf e, Art. 26, 1, RGPD - UE Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. https://www.privacy-regulation.eu/pt/26.htm.

7. Por Quanto Tempo Armazenamos os Dados Pessoais?

Os dados pessoais armazenados pelo Grupo Unità permanecem retidos por um prazo que poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais.

Via de regra, em respeito ao seu direito à privacidade da informação, revisamos periodicamente nossa base de dados a cada 12 meses. Isso é feito para determinar se as informações registradas ainda são necessárias e atualizadas, visando alcançar a finalidade inicialmente pretendida.

Após esse prazo, caso seja verificada a ausência de fundamento legal para o tratamento dos dados, os eliminamos de nossa base, a menos que possam ser justificadamente anonimizados ou sejam necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

A título exemplificativo, indicamos abaixo alguns documentos e prazos de retenção:

8. Com Quem Compartilhamos os Dados Pessoais?

O Grupo Unità poderá compartilhar seus dados com organizações parceiras e com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário.

Com o objetivo de garantir máxima transparência a nossos usuários, disponibilizamos a seguir a finalidade pelo qual compartilhamos os seus dados pessoais.

9. Quais Cookies utilizamos no site?

Um cookie é um pequeno arquivo de texto utilizado pelo nosso site, quando visitado por um usuário, com o objetivo de permitir um funcionamento adequado da plataforma, obter informações mais precisas e otimizar nossas campanhas de marketing e publicidade.

O Grupo Unità utiliza os seguintes tipos de cookies, de acordo com a ferramenta disponibilizada pela OneTrust:

Para a classificação de cookies, empregamos o sistema de classificação proposto e desenvolvido pela Câmara de Comércio Internacional do Reino Unido (ICC).

Cookies estritamente necessários (Strictly Necessary Cookies):

Os cookies estritamente necessários permitem um funcionamento adequado do nosso site, não coletando ou armazenando informações sobre você ou em relação às suas preferências. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações realizadas pelos usuários, como salvar as suas preferências de privacidade, realizar log-in ou salvar informações para o preenchimento de formulários. Por essa razão, não é possível desabilitá-los.

Cookies de desempenho (Performance cookies):

Esse tipo de cookie coleta informações sobre como os usuários utilizam e navegam no site, como por exemplo:

- Quais páginas os usuários acessam com mais frequência.
- Se o usuário recebe mensagens de erro de nossas páginas.

Vale ressaltar que esse tipo de cookie não coleta informações que identificam o usuário. Todas as informações que esses cookies coletam são agregadas e, portanto, anônimas, sendo usadas apenas para melhorar o funcionamento do site (medição e melhoria de desempenho do site).

Cookies de publicidade (Targeting cookies):

São utilizados para verificar as preferências dos visitantes. É por meio dessas informações que conseguimos identificar as suas escolhas e utilizá-las em campanhas de publicidade ou em outros serviços similares, sempre respeitando suas preferências e privacidade. Podem ser usados também por terceiros para mostrar-lhe anúncios relacionados a você em outros websites.

- Para configurar as permissões de cookies do nosso site, acesse as “Preferências de Cookies”. Caso você queira saber como excluí-los ou restringi-los, use a configuração do seu navegador.

- Para desativar os cookies em seu navegador, siga as instruções normalmente localizadas nos menus “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar” no seu navegador. Observe que a desativação de uma das categorias de cookies não exclui automaticamente os cookies armazenados previamente em seu navegador, devendo ser realizada de forma manual pelo usuário.

Você encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nos links abaixo:

Lembre-se de que, se você bloquear todos os cookies em nosso site, não poderemos garantir o correto funcionamento de todas as funcionalidades, e talvez você não consiga acessar determinadas áreas e/ou páginas.

10. Quais são Seus Direitos?

Nós estamos comprometidos com o cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais, os quais estão previstos no art. 18 da LGPD. Saiba, antes de mais nada, quais são eles:

Confirmação e Acesso: Você pode solicitar ao Grupo Unità a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.

Correção: Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Você pode solicitar: (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de tratá-los para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que serão apagados todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.

Portabilidade: Você pode solicitar que o Grupo Unità forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável, visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.

Informação sobre o Compartilhamento: Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais o Grupo Unità realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item "Compartilhamento de Dados" dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios do Grupo Unità.

Informação sobre a Possibilidade de Não Consentir: Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento quando ele for solicitado pelo Grupo Unità. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo. Nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.

Revogação do Consentimento: Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

Oposição: A lei autoriza, em algumas hipóteses, o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança em nossos serviços. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

O Grupo Unità atenderá os pedidos de titulares de dados no prazo máximo de 15 dias, de acordo com o que a LGPD determina. Caso não seja possível realizar a requisição por motivos de obrigação legal, judicial ou contratual, dentro do prazo de 15 dias, iremos posicionar o titular sobre a sua solicitação.

Para exercer seus direitos, basta, a qualquer momento e de forma gratuita, encaminhar um e-mail para dpo@grupounita.com.br.

11. Quais Medidas de Segurança o Grupo Unità Utiliza para Proteger os Dados Pessoais?

O Grupo Unità possui medidas de segurança técnicas e organizacionais para prevenir que a informação que você disponibilizou seja manipulada, intencionalmente ou não, perdida, destruída ou acessada por pessoas não autorizadas. Nossas medidas de segurança são continuamente analisadas e revistas, de acordo com a tecnologia adequada.

Embora o Grupo Unità adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura. Dessa forma, a Organização não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de ataques cibernéticos e maliciosos.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o Grupo Unità garante seus melhores esforços para remediar as consequências do evento. No entanto, não se responsabiliza por qualquer outro site que possa ser acessado a partir do nosso. Não há qualquer vínculo entre tais endereços.

Dentre as medidas aplicadas internamente pela organização para garantir sua segurança, podemos destacar:

Implementação de medidas de segurança organizacionais.
Padrões de mesa limpa, de dados, documentos ou anotações.
Implementação da Política de Segurança da Informação.
Implementação de Controles baseados nas Normas NBR/ISO 27001/2013, 27002/2013 e 27701/2019.
Quando possível, implementação de criptografia para dados em repouso, em trânsito e em uso, para garantir a integridade das informações.
Monitoramento contínuo do ambiente.
Análises e testes contínuos de segurança da informação em nossos sistemas, feitos por times internos e externos.
Auditorias periódicas.
Realização de treinamento em proteção de dados pessoais e supervisão da adoção das melhores práticas a serem adotadas.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle do Grupo Unità e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais.

Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com o Grupo Unità, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas.

12. Quem é o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)?

Para mais informações, pedimos a gentileza de entrar em contato conosco, por meio do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
DPO: GEP Soluções em Compliance.
E-mail: dpo@grupounita.com.br

13. Atualizações na Política de Privacidade

O Grupo Unità realiza o monitoramento contínuo da sua Política de Privacidade e demais documentos internos, incluindo a Política de Segurança da Informação e Gestão de Incidentes. Tem como prática a revisão, no mínimo, a cada 12 (doze) meses. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com as leis, normas e regulamentos do Brasil, no idioma português, especialmente de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

15. Controle de Versões

Versão 1.0 - Publicada em 19/05/2021 - Responsável: GEP Soluções em Compliance
versão 1.1 - Publicada em 12/12/2022 - Responsável: GEP Soluções em Compliance